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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos à execução fiscal. Nulidade da certidão da dívida ativa. Requisitos formais. Falta de indicação da natureza da dívida. Origem do débito.
Fazenda Pública do Município de Dourados recorre da sentença de procedência do pedido formulado nos embargos à execução opostos pelo Banco Sudameris Brasil S.A.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência do mandamus. Preliminar rejeitada. Decreto n. 9.954/2000. Exigência de altura mínima. Impossibilidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Seção Cível do Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
HC. Alimentos. Execução. Inadimplemento. Prisão civil. Possibilidade. Falta de pagamento por dificuldade econômica.
O advogado Gilson Adriel Lucena Gomes impetra ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Aquiles Momm, alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte da autoridade apontada coatora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2011 - 09:37
Apelação criminal.
Pretendida redução da pena-base e da pena de multa. Ocorrência da prescrição retroativa. Extinção da punibilidade de ofício.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobrança de ISSQN. Empresa locadora de veículos automotores e prestadora de serviço de estacionamento. Ausência de prova da cobrança do imposto somente sobre o serviço de estacionamento.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Imposto sobre serviço. ISS. Contrato de locação de veículos.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00